O que é piso salarial

Piso salarial é um termo utilizado para definir o salário mínimo de categorias específicas de trabalhadores. Para a  compreensão do termo piso salarial, reflita sobre o conceito de salário mínimo.

 

Podemos utilizar como sinônimos, de acordo com o contexto, os termos piso salarial, salário mínimo binding ou salário mínimo vinculante.

SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL

Menor remuneração permitida por lei para trabalhadores de um país ou de um ramo de atividade econômica. Sua fixação representa uma intervenção do Estado no mercado de trabalho ou — como ocorre em muitos países — resulta de negociações coletivas entre empregados e empregadores.

O salário mínimo é fixado pelo governo federal e é obrigatório para todos os assalariados, urbanos e rurais.

A partir de 1987, o salário mínimo passou a ser denominado Piso Nacional de Salários, e foi criado também o Salário Mínimo de Referência, utilizado como padrão para os reajustes de salários de categorias de trabalhadores que em seus contratos coletivos estabelecem seus próprios pisos salariais.

Pela Constituição de 1988, Artigo 7°, item 10, o salário mínimo passou a ser nacionalmente unificado, sendo que seus proventos deveriam atender às necessidades vitais básicas do assalariado e sua família, com relação a moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Para isso, deveriam ser feitos reajustes periódicos, de acordo com o aumento do custo de vida, para que lhe fosse preservado o poder aquisitivo.

 

PISO SALARIAL, SALÁRIO MÍNIMO BINDING OU VINCULANTE

Um salário mínimo binding ou salário mínimo vinculante é um valor mínimo estabelecido pelo governo ou por uma legislação que se torna obrigatório para as empresas pagarem aos seus funcionários.

Quando esse salário mínimo é "binding", significa que é um valor que deve ser respeitado pelas empresas e que não pode ser negociado ou reduzido por meio de acordos entre empregadores e empregados.

Isso significa que, se uma empresa pagar um salário menor do que o salário mínimo binding, ela estará violando a lei e poderá ser penalizada. O objetivo do salário mínimo binding é garantir um nível mínimo de remuneração aos trabalhadores, de forma a protegê-los contra exploração e condições precárias de trabalho.

 

Quais as consequências do salário mínimo VINCULANTE OU PISO SALARIAL?

O estabelecimento de um piso salarial ou salário mínimo vinculante pode ter várias consequências tanto positivas quanto negativas. Alguns exemplos são:

POSITIVAS

1.  Melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores: Uma das principais vantagens do salário mínimo binding é que ele pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo que eles recebam um salário justo e suficiente para atender suas necessidades básicas.

2. Redução da pobreza: O salário mínimo binding pode contribuir para a redução da pobreza, principalmente entre os trabalhadores de baixa renda.

3.  Aumento da formalização do trabalho: O salário mínimo binding pode incentivar a formalização do trabalho, já que as empresas precisarão registrar seus funcionários e pagar impostos e encargos trabalhistas para cumprir a lei.

 

NEGATIVAS

1.  Aumento do custo de produção: Para as empresas, o salário mínimo binding pode significar um aumento no custo de produção, já que elas terão que pagar um salário mínimo mais alto aos seus funcionários. Isso pode resultar em aumento dos preços dos produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

2.  Redução no número de empregos: Em alguns casos, o salário mínimo binding pode levar à redução no número de empregos disponíveis, especialmente entre empresas que operam com margens de lucro muito baixas.

3. Aumento da inflação: Dependendo do impacto que o aumento do salário mínimo binding tem sobre os custos de produção, ele pode contribuir para o aumento da inflação.

 

 

Créditos da imagem:

<a href="https://br.freepik.com/vetores-gratis/ilustracao-realista-brasileira-real_20824836.htm#query=dinheiro&position=3&from_view=search&track=sph&uuid=f717b126-b3de-400d-bcb6-616096bf89d5">Imagem de pikisuperstar</a> no Freepik